Política de privacidade

Seguindo os princípios da legalidade e transparência, colocamos à sua disposição o nosso  Aviso de Privacidade e Cookies. Aplicável aos Titulares (pessoas naturais) que interagem  com os serviços oferecidos pela RTW Engenharia LTDA. 

A RTW preza pela segurança dos seus dados pessoais, esse Aviso de Privacidade e  Cookies é mais uma das formas de reafirmar nosso compromisso com o respeito à sua  privacidade e a proteção de dados.  

Este documento tem como objetivo explicar a forma como ocorre a coleta, o uso, o  armazenamento, o tratamento e a exclusão dos seus dados pessoais, em conformidade  com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). 

RTW Engenharia LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 15.498.104/0001-45, localizado na  Rua Professor Aloísio Boufleur, n° 237, Distrito Industrial, Santa Cruz do Sul-RS, no  papel de Controladora e Operador de Dados. 

Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD) 
Catiucia de Lurdes Silveira 
DPO (Data Protection Officer) 

III. privacidade@rtwengenharia.com.br 

51- 99465-6629

Para que você entenda esse documento, trazemos algumas definições legais da LGPD. 

1. DEFINIÇÕES (ART. 5º DA LGPD)  

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou  identificável.  
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção  religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter  religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado  genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  
  • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,  considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de  seu tratamento.  
  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou  em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.  
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de  tratamento.  
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem  competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.  
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o  tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal  de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade  Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  
  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador.  
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem  a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,  transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,  eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,  transferência, difusão ou extração.  
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento  do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação,  direta ou indireta, a um indivíduo.  
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular  concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade  determinada.  
  • Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante  guarda do dado pessoal ou do banco de dados.  
  • Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco  de dados, independentemente do procedimento empregado.  
  • Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país  estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.  ● Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional,  interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados  pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências  legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização  específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses  entes públicos, ou entre entes privados.  
  • Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,  implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS:

Ao visitar o site RTW Engenharia LTDA ou utilizar nossos serviços, podemos coletar  alguns dados pessoais automaticamente e também solicitar que você nos forneça algumas  informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo, identificá-lo e  garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência. Seus dados serão  tratados conforme o disposto nesta política de privacidade. 

2.1. Contato (nome e e-mail). 

2.2. Contato WhatsApp (nome, telefone)

3. O QUE É FEITO COM ESSAS INFORMAÇÕES?  

3.1. Contato (nome e e-mail). 

Para realizar a sua identificação e realizar o atendimento da solicitação enviada. Pode ser  utilizado os dados pessoais, para elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil  dos usuários e desenvolvimento de campanhas de Marketing. 

3.2. Contato WhatsApp (nome, telefone) 

Para realizar a sua identificação e realizar o atendimento.

4. AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SÃO:  

A base legal é a justificativa do tratamento dos dados pessoais, isto é, para que seus dados  sejam tratados, nós cumprimos o disposto em lei. Assim tratamos os dados pessoais de  nossos usuários nas seguintes hipóteses:
Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

5. PRIVACIDADE DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Não visamos o tratamento de dados de crianças e adolescentes. 

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO  

Os dados serão armazenados enquanto necessário para o cumprimento das finalidades  descritas no item 3 deste documento. Lembrando que, em qualquer momento, você pode  exercer os direitos previstos no item 10 deste documento. 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS  

Existem algumas situações pontuais, em que os dados poderão ser compartilhados com  prestadores de serviços ou plataformas, para a execução das atividades mencionadas  acima.  

Lembrando que quando for necessário o compartilhamento, ele será acompanhado de  direitos e deveres das partes, pois não concordamos com tratamentos de dados que violem  as legislações de privacidade aplicáveis. Nós não vendemos dados e não concordamos  com essa prática.  

Outros Terceiros:  

  • Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: devemos fornecer dados  pessoais do cliente e/ou usuário de acordo com ordens judiciais, requisitos  administrativos, obrigações legais ou regulatórias e cooperar com as autoridades  governamentais, geralmente em investigações que envolvam comportamento  ilegal. 

8. SEGURANÇA:

Tomamos todas as medidas legais aplicáveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de  Dados para armazenar seus dados com segurança e garantir a proteção e privacidade de  seus dados pessoais, utilizando protocolos de segurança. O acesso aos seus dados estará  limitado apenas a colaboradores autorizados e treinados para tratar seus dados pessoais,  submetidos a termo de compromisso de confidencialidade.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em  servidores próprios ou em servidores de terceiros operados e controlados exclusivamente  pela RTW, localizados no Brasil.  

Ainda, seus dados pessoais podem ser armazenados em servidores fora do Brasil e/ou  utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos,  a RTW observa os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o  mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS  

Seus direitos de titular estão previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.  Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante solicitação: 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em  formato claro e completo. 
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma  impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. 
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. ● Limitar seus dados quando for apurada a existência de tratamento desnecessário,  excessivo ou em desconformidade com a legislação, através da anonimização,  bloqueio ou eliminação. 
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos  previstos em lei. 
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. ● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as  consequências da negativa. 

Todos os pedidos serão processados gratuitamente e serão encaminhados para uma  avaliação prévia de sua identidade e viabilidade do atendimento da solicitação, a fim de  cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições  dos titulares de direito. 

Seus direitos poderão ser exercidos mediante requerimento próprio, direcionado para o  nosso Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@rtwengenharia.com.br

11. ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE E COOKIES  

Toda vez que alguma condição relevante desse Aviso de Privacidade e Cookies for  alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser  publicada. 

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO  

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade e Cookies, mesmo  após a sua leitura, ou se precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus  dados pessoais, poderá fazê-lo, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis.  E-mail: privacidade@rtwengenharia.com.br 

Versão 02 

Janeiro de 2025